Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma 361 STATION ("Plataforma"), disponibilizada por Rodrigo de Araujo Costa Junior, inscrito no CNPJ sob nº 60.351.563/0001-56 ("361 STATION", "nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: site 3meia1.com.br e seus subdomínios, aplicação web 361 STATION, APIs e integrações.
• Contratante: pessoa jurídica ou física que contrata a assinatura da Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, incluindo administradores, profissionais e visitantes.
• Conteúdo do Contratante: dados, mensagens, configurações e arquivos inseridos pelo Contratante ou por seus usuários.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece ferramentas de CRM, pipeline comercial, atendimento automatizado por agente de inteligência artificial via WhatsApp, agendamento integrado ao Google Calendar e relatórios operacionais. O serviço é fornecido no modelo Software as a Service (SaaS).

3. Cadastro e conta

• O cadastro exige informações verdadeiras, atuais e completas.
• O Contratante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao e-mail seguranca@3meia1.com.br.
• Usuários devem ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, conforme Código Civil).

4. Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades aplicáveis, concedemos ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins próprios e legítimos.

5. Condutas proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, difamatória ou ofensiva
• Enviar spam, conteúdo não solicitado ou realizar disparos em massa em desacordo com as regras do WhatsApp Business
• Praticar ou incentivar violação de direitos autorais, de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, decompilação ou ataques de qualquer natureza
• Inserir malware, vírus, worms ou código malicioso
• Utilizar a Plataforma para coleta automatizada não autorizada de dados (scraping) de terceiros
• Contratar o serviço em nome de terceiros sem autorização
• Violar a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet ou qualquer legislação aplicável

6. Responsabilidades do Contratante sobre o Conteúdo

O Contratante é o único responsável pelo Conteúdo que insere e processa na Plataforma, incluindo a base legal LGPD para o tratamento dos dados de seus próprios clientes finais. O Contratante declara possuir todas as autorizações necessárias e se compromete a fornecer aviso de privacidade adequado aos titulares.

7. Pagamentos e cancelamento

• Valores, ciclos de cobrança e modalidades de pagamento são definidos em proposta comercial ou contrato específico.
• Atraso superior a 10 dias pode resultar em suspensão temporária da conta.
• O Contratante pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa, mediante aviso por escrito com pelo menos 5 dias de antecedência do próximo ciclo.
• Não há reembolso proporcional por períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

8. Propriedade intelectual

O código, design, marca, logotipos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do 361 STATION e/ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

O Contratante mantém todos os direitos sobre o Conteúdo inserido e concede ao 361 STATION licença limitada para processar esse Conteúdo exclusivamente com o propósito de prestar o serviço contratado.

9. Disponibilidade e manutenção

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência total de interrupções. Paradas programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de serviços de terceiros (Google, Meta/WhatsApp, provedores de IA).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do 361 STATION por qualquer reivindicação decorrente do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou morais consequentes.

11. Uso de inteligência artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA generativa. O Contratante reconhece que respostas geradas por IA podem conter imprecisões, erros factuais ou decisões que exigem supervisão humana. O Contratante é responsável por revisar, treinar e ajustar o comportamento do agente para o seu contexto, bem como por deixar claro aos seus clientes finais que estão interagindo com uma IA quando aplicável.

12. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do Contratante em caso de violação destes Termos, inadimplemento ou determinação legal. Em caso de encerramento, o Contratante poderá, em até 30 dias, solicitar a exportação dos dados.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Contratante, ou do consumidor nos termos do CDC, para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail contato@3meia1.com.br.